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Demandas e indicações neste local
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Documentos e tramitação
Documento oficial · Câmara Municipal
Indicação 1326/2023
Autoria: Raulino Nickel
Melhorias e fiscalização nas Praias certificadas com a bandeira azul.
Descrição completa da demanda
INDICAÇÃO Nº 1326/2023 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Prefeitura Municipal Godofredo Moreira Filho e Secretário do Meio Ambiente Rafael Alexandre de Oliveira. Melhorias e fiscalização nas Praias certificadas com a Bandeira Azul. JUSTIFICATIVA: São Francisco do Sul destaca-se como a cidade brasileira com o maior número de praias certificadas com a Bandeira Azul. Pelo segundo ano consecutivo, quatro balneários do município catarinense foram reconhecidos por sua qualidade ambiental pelo Júri Internacional: Praia do Ervino, Praia Grande, Praia da Saudade (Prainha) e Praia do Forte. Embora a temporada da Bandeira Azul esteja estabelecida para as regiões Sul e Sudeste, ocorrendo de dezembro a março, é crucial enfatizar que os cuidados com as praias, a fim de manter os critérios estabelecidos, devem ser uma prática constante ao longo do ano. A ausência de devidos cuidados nas praias tem sido motivo de preocupação e consentimento por parte dos frequentadores. Relacionados incluem problemas como acúmulo de lixo em algumas praias, falta de lixeiras, presença de cães na areia, poluição sonora e carência de instalações sanitárias. A fiscalização das praias que receberam a certificação da Bandeira Azul é de extrema importância para garantir o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo programa. Essa certificação é concedida a praias que atendem a padrões rigorosos de qualidade da água, gestão ambiental, acessibilidade e envolvimento da comunidade. Através dessa fiscalização, é possível monitorar a qualidade da água, verificar a implementação das práticas de gestão ambiental e garantir que as praias certificadas continuem a cumprir os requisitos estabelecidos. Além disso, a fiscalização contribui para a conscientização ambiental, a proteção da vida marinha e a promoção do turismo responsável. Nesse contexto, solicita-se à administração municipal que adote medidas no sentido de garantir o cumprimento dos critérios nas praias contempladas, bem como a implementação de uma fiscalização nesses locais. Essas ações são essenciais para preservar a reputação das praias certificadas e promover um ambiente marinho sustentável e agradável para moradores e visitantes. São Francisco do Sul, 21 de novembro de 2023 RAULINO NICKEL Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1326/2023 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Prefeitura Municipal Godofredo Moreira Filho e Secretário do Meio Ambiente Rafael Alexandre de Oliveira. Melhorias e fiscalização nas Praias certificadas com a Bandeira Azul. JUSTIFICATIVA: São Francisco do Sul destaca-se como a cidade brasileira com o maior número de praias certificadas com a Bandeira Azul. Pelo segundo ano consecutivo, quatro balneários do município catarinense foram reconhecidos por sua qualidade ambiental pelo Júri Internacional: Praia do Ervino, Praia Grande, Praia da Saudade (Prainha) e Praia do Forte. Embora a temporada da Bandeira Azul esteja estabelecida para as regiões Sul e Sudeste, ocorrendo de dezembro a março, é crucial enfatizar que os cuidados com as praias, a fim de manter os critérios estabelecidos, devem ser uma prática constante ao longo do ano. A ausência de devidos cuidados nas praias tem sido motivo de preocupação e consentimento por parte dos frequentadores. Relacionados incluem problemas como acúmulo de lixo em algumas praias, falta de lixeiras, presença de cães na areia, poluição sonora e carência de instalações sanitárias. A fiscalização das praias que receberam a certificação da Bandeira Azul é de extrema importância para garantir o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo programa. Essa certificação é concedida a praias que atendem a padrões rigorosos de qualidade da água, gestão ambiental, acessibilidade e envolvimento da comunidade. Através dessa fiscalização, é possível monitorar a qualidade da água, verificar a implementação das práticas de gestão ambiental e garantir que as praias certificadas continuem a cumprir os requisitos estabelecidos. Além disso, a fiscalização contribui para a conscientização ambiental, a proteção da vida marinha e a promoção do turismo responsável. Nesse contexto, solicita-se à administração municipal que adote medidas no sentido de garantir o cumprimento dos critérios nas praias contempladas, bem como a implementação de uma fiscalização nesses locais. Essas ações são essenciais para preservar a reputação das praias certificadas e promover um ambiente marinho sustentável e agradável para moradores e visitantes. São Francisco do Sul, 21 de novembro de 2023 RAULINO NICKEL Vereador
Tramitação na Câmara 5
Tramitação Concluída
Encaminhada via Ofício
Ofício de Encaminhamento de Proposições 330/2023
Entrada na Pauta
Leitura
Pauta da 190ª Sessão Ordinária de 2023
Sessão: 23/11/2023 16: 00 - Sessão Ordinária
Ata: Ata da 190ª Sessão Ordinária de 2023 Consultar
Apresentada
Redação Original
Protocolo: [ 4168 / 2023 ] - indicação nº 1326/2023
Regime: Ordinário
Encaminhada para Protocolo