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Saúde

Solicitação de intensificação da fiscalização em relação a queimadas na Rua Do Pomar, Ubatuba e na Rua Jacob Gregório Filho, na localidade de São José do Acaraí

INDICAÇÃO Nº 215/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia a Secretária de Meio Ambiente, Srta. Lara Yumi Fand Ykeizumi SOLICITAÇÃO DE INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO A QUEIMADAS NA RUA DO POMAR, UBATUBA E NA RUA JACOB GREGÓRIO FILHO, NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO ACARAÍ JUSTIFICATIVA: Em ambos os locais, os carroceiros estão jogando entulho e realizando queimadas, o que representa um sério problema ambiental e de saúde pública. As queimadas urbanas causam poluição do ar, riscos de incêndios descontrolados e prejuízos à qualidade de vida da população. Moradores dessas regiões têm relatado a ocorrência frequente dessas práticas, gerando incômodo e possíveis danos à saúde, especialmente para crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias. Além disso, conforme estabelecido no Código Municipal do Meio Ambiente de São Francisco do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 257/2024, é proibida a realização de queimadas no perímetro urbano do município. Esta legislação visa proteger o meio ambiente e assegurar o bem-estar da população, reforçando a necessidade de coibir práticas que possam comprometer a qualidade do ar e a saúde pública. Diante disso, reforçamos a necessidade de maior fiscalização e ações educativas para coibir essas práticas e conscientizar a população sobre os impactos negativos das queimadas. São Francisco do Sul, 28 de fevereiro de 2025 ODAIR JOSÉ DE CARVALHO Vereador

São José do AcaraíUbatuba Demanda #843 Documento de 05/03/2025

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  • São José do AcaraíBairro ou localidade
  • UbatubaBairro ou localidade
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Câmara Municipal

Indicação 215/2025

OdaPSD

Solicitação de intensificação da fiscalização em relação a queimadas na Rua Do Pomar, Ubatuba e na Rua Jacob Gregório Filho, na localidade de São José do Acaraí

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INDICAÇÃO Nº 215/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia a Secretária de Meio Ambiente, Srta. Lara Yumi Fand Ykeizumi SOLICITAÇÃO DE INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO A QUEIMADAS NA RUA DO POMAR, UBATUBA E NA RUA JACOB GREGÓRIO FILHO, NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO ACARAÍ JUSTIFICATIVA: Em ambos os locais, os carroceiros estão jogando entulho e realizando queimadas, o que representa um sério problema ambiental e de saúde pública. As queimadas urbanas causam poluição do ar, riscos de incêndios descontrolados e prejuízos à qualidade de vida da população. Moradores dessas regiões têm relatado a ocorrência frequente dessas práticas, gerando incômodo e possíveis danos à saúde, especialmente para crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias. Além disso, conforme estabelecido no Código Municipal do Meio Ambiente de São Francisco do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 257/2024, é proibida a realização de queimadas no perímetro urbano do município. Esta legislação visa proteger o meio ambiente e assegurar o bem-estar da população, reforçando a necessidade de coibir práticas que possam comprometer a qualidade do ar e a saúde pública. Diante disso, reforçamos a necessidade de maior fiscalização e ações educativas para coibir essas práticas e conscientizar a população sobre os impactos negativos das queimadas. São Francisco do Sul, 28 de fevereiro de 2025 ODAIR JOSÉ DE CARVALHO Vereador

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Andamentos da indicação 40

  1. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  2. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  3. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  4. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  5. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  6. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  7. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  8. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  9. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  10. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  11. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  12. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  13. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  14. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  15. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 20/2025

  16. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 06/03/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  17. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0634 / 2025 ] - indicação nº 215/2025

    Regime: Ordinário

  18. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 06/03/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  19. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0634 / 2025 ] - indicação nº 215/2025

    Regime: Ordinário

  20. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 06/03/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  21. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0634 / 2025 ] - indicação nº 215/2025

    Regime: Ordinário

  22. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 06/03/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  23. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0634 / 2025 ] - indicação nº 215/2025

    Regime: Ordinário

  24. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 06/03/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  25. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0634 / 2025 ] - indicação nº 215/2025

    Regime: Ordinário

  26. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 06/03/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  27. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0634 / 2025 ] - indicação nº 215/2025

    Regime: Ordinário

  28. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 06/03/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  29. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0634 / 2025 ] - indicação nº 215/2025

    Regime: Ordinário

  30. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 06/03/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  31. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0634 / 2025 ] - indicação nº 215/2025

    Regime: Ordinário

  32. Entrada na Pauta

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    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 06/03/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  33. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0634 / 2025 ] - indicação nº 215/2025

    Regime: Ordinário

  34. Entrada na Pauta

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    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 06/03/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  35. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0634 / 2025 ] - indicação nº 215/2025

    Regime: Ordinário

  36. Entrada na Pauta

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    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 06/03/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  37. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0634 / 2025 ] - indicação nº 215/2025

    Regime: Ordinário

  38. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 06/03/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  39. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0634 / 2025 ] - indicação nº 215/2025

    Regime: Ordinário

  40. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 06/03/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

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