Saúde
Aumento do efetivo de fiscais de Vigilância Sanitária no Município de São Francisco do Sul.
INDICAÇÃO Nº 384/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Manoel Francisco Patruni. Urgente necessidade de aumento do efetivo de fiscais de Vigilância Sanitária no Município de São Francisco do Sul. Considerando: O recente escândalo envolvendo a venda de carne vencida em um mercado local, expondo a população a sérios riscos à saúde. A crescente demanda por fiscalização sanitária em São Francisco do Sul, impulsionada pelo aumento do número de estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como pela necessidade de garantir a segurança alimentar e a saúde da população. A Lei Municipal nº 2. 508/2022, que autorizou a ampliação do número de fiscais de Vigilância em Saúde, demonstrando o reconhecimento da importância desse serviço para o município. A informação de que, mesmo com a referida lei, o número de fiscais em atividade é insuficiente para atender à demanda, comprometendo a eficácia da fiscalização. A importância da atuação da Vigilância Sanitária na prevenção de doenças, na promoção da saúde e na garantia da qualidade de vida dos cidadãos de São Francisco do Sul. Diante do exposto, o Vereador signatário indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: A convocação de aprovados no concurso público nº 001/2024 para o cargo fiscal de Vigilância em Saúde, visando suprir a demanda e garantir a efetiva fiscalização dos estabelecimentos comerciais e de serviços do município. Elaboração de um plano de ação para otimizar a atuação da Vigilância Sanitária, incluindo a definição de prioridades, a criação de protocolos de fiscalização e a implementação de ações educativas junto aos comerciantes e à população. Investimento em equipamentos e recursos tecnológicos para aprimorar a fiscalização sanitária, como sistemas de informação, veículos e equipamentos de proteção individual. Realização de campanhas de conscientização sobre a importância da fiscalização sanitária e dos cuidados com a higiene e a segurança alimentar, visando a participação ativa da população na promoção da saúde. Justificativa: A presente indicação se justifica pela necessidade urgente de reforçar a atuação da Vigilância Sanitária em São Francisco do Sul, visando garantir a segurança alimentar, a saúde da população e a qualidade de vida no município. O aumento do efetivo de fiscais, aliado a um plano de ação eficiente e ao investimento em recursos adequados, permitirá que a Vigilância Sanitária cumpra seu papel de forma eficaz, prevenindo doenças, promovendo a saúde e garantindo um ambiente seguro para todos. São Francisco do Sul, 26 de março de 2025 SANDRO MAIER CARDOSO Vereador
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- São Francisco do SulMunicípio
Documentos e andamento
Câmara Municipal
Indicação 384/2025
Aumento do efetivo de fiscais de Vigilância Sanitária no Município de São Francisco do Sul.
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INDICAÇÃO Nº 384/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Manoel Francisco Patruni. Urgente necessidade de aumento do efetivo de fiscais de Vigilância Sanitária no Município de São Francisco do Sul. Considerando: O recente escândalo envolvendo a venda de carne vencida em um mercado local, expondo a população a sérios riscos à saúde. A crescente demanda por fiscalização sanitária em São Francisco do Sul, impulsionada pelo aumento do número de estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como pela necessidade de garantir a segurança alimentar e a saúde da população. A Lei Municipal nº 2. 508/2022, que autorizou a ampliação do número de fiscais de Vigilância em Saúde, demonstrando o reconhecimento da importância desse serviço para o município. A informação de que, mesmo com a referida lei, o número de fiscais em atividade é insuficiente para atender à demanda, comprometendo a eficácia da fiscalização. A importância da atuação da Vigilância Sanitária na prevenção de doenças, na promoção da saúde e na garantia da qualidade de vida dos cidadãos de São Francisco do Sul. Diante do exposto, o Vereador signatário indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: A convocação de aprovados no concurso público nº 001/2024 para o cargo fiscal de Vigilância em Saúde, visando suprir a demanda e garantir a efetiva fiscalização dos estabelecimentos comerciais e de serviços do município. Elaboração de um plano de ação para otimizar a atuação da Vigilância Sanitária, incluindo a definição de prioridades, a criação de protocolos de fiscalização e a implementação de ações educativas junto aos comerciantes e à população. Investimento em equipamentos e recursos tecnológicos para aprimorar a fiscalização sanitária, como sistemas de informação, veículos e equipamentos de proteção individual. Realização de campanhas de conscientização sobre a importância da fiscalização sanitária e dos cuidados com a higiene e a segurança alimentar, visando a participação ativa da população na promoção da saúde. Justificativa: A presente indicação se justifica pela necessidade urgente de reforçar a atuação da Vigilância Sanitária em São Francisco do Sul, visando garantir a segurança alimentar, a saúde da população e a qualidade de vida no município. O aumento do efetivo de fiscais, aliado a um plano de ação eficiente e ao investimento em recursos adequados, permitirá que a Vigilância Sanitária cumpra seu papel de forma eficaz, prevenindo doenças, promovendo a saúde e garantindo um ambiente seguro para todos. São Francisco do Sul, 26 de março de 2025 SANDRO MAIER CARDOSO Vereador
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