Limpeza e saneamento
Indicação de espaço de bota fora / descarte de materiais para os carroceiros da região dos balneários.
INDICAÇÃO Nº 15/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador MARCON MACHADO O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, INDICAÇÃO DE ESPAÇO DE BOTA FORA / DESCARTE DE MATERIAIS PARA OS CARROCEIROS DA REGIÃO DOS BALNEÁRIOS. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo atender uma demanda recorrente da região dos balneários, onde atuam diversos carroceiros que prestam serviços essenciais à comunidade, principalmente na limpeza de terrenos, manutenção de áreas particulares e apoio à organização urbana. Atualmente, a inexistência de um local oficialmente destinado ao descarte desses materiais acaba gerando diversos problemas, tais como: descarte irregular em áreas verdes, margens de vias e terrenos baldios; impactos ambientais; acúmulo de entulhos em locais inadequados; dificuldades de fiscalização e controle por parte do Município; insegurança jurídica para os trabalhadores, que muitas vezes não possuem alternativa legal para o destino dos resíduos. A disponibilização de um espaço público regulamentado de bota fora, com regras claras de funcionamento, dias e tipos de materiais permitidos, permitirá: melhor organização urbana; preservação do meio ambiente; apoio aos trabalhadores carroceiros; redução de pontos de descarte irregular; melhoria da limpeza e da saúde pública nos balneários. Ressalta-se que o local poderá ser definido pelo Município em área apropriada, com acompanhamento da Secretaria de Meio Ambiente, podendo inclusive contar com: controle de acesso; cadastro dos carroceiros; separação de resíduos (entulho, restos de poda e materiais orgânicos); destinação ambientalmente adequada. Trata-se, portanto, de uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto social, ambiental e urbano, atendendo tanto os trabalhadores quanto toda a coletividade. São Francisco do Sul, 29 de janeiro de 2026. LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO Vereador
Localização
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Documentos e andamento
Câmara Municipal
Indicação 15/2026
Indicação de espaço de bota fora / descarte de materiais para os carroceiros da região dos balneários.
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INDICAÇÃO Nº 15/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador MARCON MACHADO O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, INDICAÇÃO DE ESPAÇO DE BOTA FORA / DESCARTE DE MATERIAIS PARA OS CARROCEIROS DA REGIÃO DOS BALNEÁRIOS. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo atender uma demanda recorrente da região dos balneários, onde atuam diversos carroceiros que prestam serviços essenciais à comunidade, principalmente na limpeza de terrenos, manutenção de áreas particulares e apoio à organização urbana. Atualmente, a inexistência de um local oficialmente destinado ao descarte desses materiais acaba gerando diversos problemas, tais como: descarte irregular em áreas verdes, margens de vias e terrenos baldios; impactos ambientais; acúmulo de entulhos em locais inadequados; dificuldades de fiscalização e controle por parte do Município; insegurança jurídica para os trabalhadores, que muitas vezes não possuem alternativa legal para o destino dos resíduos. A disponibilização de um espaço público regulamentado de bota fora, com regras claras de funcionamento, dias e tipos de materiais permitidos, permitirá: melhor organização urbana; preservação do meio ambiente; apoio aos trabalhadores carroceiros; redução de pontos de descarte irregular; melhoria da limpeza e da saúde pública nos balneários. Ressalta-se que o local poderá ser definido pelo Município em área apropriada, com acompanhamento da Secretaria de Meio Ambiente, podendo inclusive contar com: controle de acesso; cadastro dos carroceiros; separação de resíduos (entulho, restos de poda e materiais orgânicos); destinação ambientalmente adequada. Trata-se, portanto, de uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto social, ambiental e urbano, atendendo tanto os trabalhadores quanto toda a coletividade. São Francisco do Sul, 29 de janeiro de 2026. LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO Vereador
Andamentos da indicação 25
Tramitação Concluída
Tramitação Concluída
Tramitação Concluída
Tramitação Concluída
Entrada na Pauta
Leitura
Pauta da 61ª Sessão Ordinária de 2026
Sessão: 03/02/2026 16: 00 - Sessão Ordinária
Destino: Leitura
Ata: Ata da 61ª Sessão Ordinária de 2026 Consultar
Apresentada
Redação Original
Protocolo: [ 0125 / 2026 ] - indicação nº 15/2026
Regime: Ordinário
Entrada na Pauta
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Pauta da 61ª Sessão Ordinária de 2026
Sessão: 03/02/2026 16: 00 - Sessão Ordinária
Destino: Leitura
Ata: Ata da 61ª Sessão Ordinária de 2026 Consultar
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Redação Original
Protocolo: [ 0125 / 2026 ] - indicação nº 15/2026
Regime: Ordinário
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Pauta da 61ª Sessão Ordinária de 2026
Sessão: 03/02/2026 16: 00 - Sessão Ordinária
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Redação Original
Protocolo: [ 0125 / 2026 ] - indicação nº 15/2026
Regime: Ordinário
Entrada na Pauta
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Pauta da 61ª Sessão Ordinária de 2026
Sessão: 03/02/2026 16: 00 - Sessão Ordinária
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Ata: Ata da 61ª Sessão Ordinária de 2026 Consultar
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Protocolo: [ 0125 / 2026 ] - indicação nº 15/2026
Regime: Ordinário
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Pauta da 61ª Sessão Ordinária de 2026
Sessão: 03/02/2026 16: 00 - Sessão Ordinária
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Ata: Ata da 61ª Sessão Ordinária de 2026 Consultar
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Protocolo: [ 0125 / 2026 ] - indicação nº 15/2026
Regime: Ordinário
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Sessão: 03/02/2026 16: 00 - Sessão Ordinária
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Ata: Ata da 61ª Sessão Ordinária de 2026 Consultar
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Protocolo: [ 0125 / 2026 ] - indicação nº 15/2026
Regime: Ordinário
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Pauta da 61ª Sessão Ordinária de 2026
Sessão: 03/02/2026 16: 00 - Sessão Ordinária
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Ata: Ata da 61ª Sessão Ordinária de 2026 Consultar
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Protocolo: [ 0125 / 2026 ] - indicação nº 15/2026
Regime: Ordinário
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