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Realização de fiscalização e organização do estacionamento na casa do pescador, no bairro da Enseada, bem como a apuração e coibição de cobranças irregulares para estacionamento.

INDICAÇÃO Nº 82/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador MARCON MACHADO O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Setor de Fiscalização e Departamento Municipal de Trânsito Sr. Luiz Elmar. SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA CASA DO PESCADOR, NO BAIRRO DA ENSEADA, BEM COMO A APURAÇÃO E COIBIÇÃO DE COBRANÇAS IRREGULARES PARA ESTACIONAMENTO. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária em razão de constantes reclamações de moradores, comerciantes e frequentadores, relatando desorganização no estacionamento, transtornos ao trânsito local e, principalmente, a existência de pessoas cobrando valores de forma irregular para permitir o estacionamento de veículos, sem qualquer autorização do Poder Público. Tal prática, além de ilegal, gera insegurança à população, prejudica o ordenamento urbano e fere os princípios da legalidade e do interesse público, motivo pelo qual se faz indispensável a atuação efetiva da fiscalização municipal, com orientação, ordenamento do espaço e, se necessário, aplicação das medidas cabíveis. Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo determine fiscalização no local, organize o uso adequado do estacionamento e coíba imediatamente qualquer tipo de cobrança irregular, garantindo segurança, legalidade e organização aos usuários. São Francisco do Sul, 03 de fevereiro de 2026. SERGIO LUIZ DOS SANTOS Vereador

Enseada Demanda #6570 Documento de 04/02/2026

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Câmara Municipal

Indicação 82/2026

Realização de fiscalização e organização do estacionamento na casa do pescador, no bairro da Enseada, bem como a apuração e coibição de cobranças irregulares para estacionamento.

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INDICAÇÃO Nº 82/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador MARCON MACHADO O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Setor de Fiscalização e Departamento Municipal de Trânsito Sr. Luiz Elmar. SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA CASA DO PESCADOR, NO BAIRRO DA ENSEADA, BEM COMO A APURAÇÃO E COIBIÇÃO DE COBRANÇAS IRREGULARES PARA ESTACIONAMENTO. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária em razão de constantes reclamações de moradores, comerciantes e frequentadores, relatando desorganização no estacionamento, transtornos ao trânsito local e, principalmente, a existência de pessoas cobrando valores de forma irregular para permitir o estacionamento de veículos, sem qualquer autorização do Poder Público. Tal prática, além de ilegal, gera insegurança à população, prejudica o ordenamento urbano e fere os princípios da legalidade e do interesse público, motivo pelo qual se faz indispensável a atuação efetiva da fiscalização municipal, com orientação, ordenamento do espaço e, se necessário, aplicação das medidas cabíveis. Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo determine fiscalização no local, organize o uso adequado do estacionamento e coíba imediatamente qualquer tipo de cobrança irregular, garantindo segurança, legalidade e organização aos usuários. São Francisco do Sul, 03 de fevereiro de 2026. SERGIO LUIZ DOS SANTOS Vereador

Consultar no site da Câmara
Andamentos da indicação 22
  1. Tramitação Concluída

  2. Tramitação Concluída

  3. Tramitação Concluída

  4. Tramitação Concluída

  5. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da 62ª Sessão Ordinária de 2026

    Sessão: 05/02/2026 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 62ª Sessão Ordinária de 2026 Consultar

  6. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da 62ª Sessão Ordinária de 2026

    Sessão: 05/02/2026 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 62ª Sessão Ordinária de 2026 Consultar

  7. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da 62ª Sessão Ordinária de 2026

    Sessão: 05/02/2026 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 62ª Sessão Ordinária de 2026 Consultar

  8. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da 62ª Sessão Ordinária de 2026

    Sessão: 05/02/2026 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 62ª Sessão Ordinária de 2026 Consultar

  9. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da 62ª Sessão Ordinária de 2026

    Sessão: 05/02/2026 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 62ª Sessão Ordinária de 2026 Consultar

  10. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da 62ª Sessão Ordinária de 2026

    Sessão: 05/02/2026 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 62ª Sessão Ordinária de 2026 Consultar

  11. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0230 / 2026 ] - indicação nº 82/2026

    Regime: Ordinário

  12. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0230 / 2026 ] - indicação nº 82/2026

    Regime: Ordinário

  13. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0230 / 2026 ] - indicação nº 82/2026

    Regime: Ordinário

  14. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0230 / 2026 ] - indicação nº 82/2026

    Regime: Ordinário

  15. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0230 / 2026 ] - indicação nº 82/2026

    Regime: Ordinário

  16. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0230 / 2026 ] - indicação nº 82/2026

    Regime: Ordinário

  17. Encaminhada para Protocolo

  18. Encaminhada para Protocolo

  19. Encaminhada para Protocolo

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