Atualização do piso nacional do magistério, conforme estimativa do vaaf, em janeiro de 2023

INDICAÇÃO Nº 1285/2022 O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Godofredo Gomes Moreira Filho, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Rodrigo Graf, e à Secretária Municipal de Finanças, Ana Maria Schiocchet. ATUALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONFORME ESTIMATIVA DO VAAF, EM JANEIRO DE 2023. JUSTIFICATIVA: Diante da Portaria Interministerial nº 4, de 18 de agosto de 2022, que Altera a Portaria Interministerial nº 11, de 24 de dezembro de 2021, do Ministério da Educação - MEC e do Ministério da Economia - ME, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF e Valor Anual Total por Aluno – VAAT, ficou estabelecido, no artigo 2º, o VAAF-MIN de R$ 5. 098, 44 (cinco mil e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), gerando um percentual de aumento de aproximadamente 14, 242%. Assim sendo, solicito desde que já que seja aplicado, a partir de janeiro de 2023, o índice de aumento conforme o VAAF-MIN estipulado pelo Ministério da Educação. São Francisco do Sul, 06 de dezembro de 2022 PROFESSOR RANGEL Vereador

INDICAÇÃO Nº 1285/2022 O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Godofredo Gomes Moreira Filho, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Rodrigo Graf, e à Secretária Municipal de Finanças, Ana Maria Schiocchet. ATUALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONFORME ESTIMATIVA DO VAAF, EM JANEIRO DE 2023. JUSTIFICATIVA: Diante da Portaria Interministerial nº 4, de 18 de agosto de 2022, que Altera a Portaria Interministerial nº 11, de 24 de dezembro de 2021, do Ministério da Educação - MEC e do Ministério da Economia - ME, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF e Valor Anual Total por Aluno – VAAT, ficou estabelecido, no artigo 2º, o VAAF-MIN de R$ 5. 098, 44 (cinco mil e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), gerando um percentual de aumento de aproximadamente 14, 242%. Assim sendo, solicito desde que já que seja aplicado, a partir de janeiro de 2023, o índice de aumento conforme o VAAF-MIN estipulado pelo Ministério da Educação. São Francisco do Sul, 06 de dezembro de 2022 PROFESSOR RANGEL Vereador