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Intensificação da fiscalização dos ambulantes sem alvará na região das praias.

INDICAÇÃO Nº 7/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitar a intensificação da fiscalização dos ambulantes sem alvará na região das praias. . JUSTIFICATIVA: A intensificação da fiscalização dos ambulantes sem alvará na região das praias, especialmente na Enseada e na Prainha, é necessária para garantir o cumprimento das normas municipais e a organização do comércio local. A presença de vendedores irregulares compromete a segurança alimentar dos frequentadores e a qualidade dos serviços oferecidos, além de prejudicar os comerciantes que atuam de maneira legal. A fiscalização adequada contribui para a proteção dos consumidores, evita a concorrência desleal e assegura a manutenção da ordem pública, melhorando a experiência dos cidadãos e turistas que frequentam as praias da cidade, além de garantir a arrecadação que seria perdida com os ambulantes ilegais. São Francisco do Sul, 29 de janeiro de 2025 RODRIGO GRAF Vereador

EnseadaPrainha / Saudade Demanda #1050 Documento de 29/01/2025

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Documentos e andamento

Câmara Municipal

Indicação 7/2025

Prof. Rodrigo GrafMDB

Intensificação da fiscalização dos ambulantes sem alvará na região das praias.

Ler indicação completa

INDICAÇÃO Nº 7/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitar a intensificação da fiscalização dos ambulantes sem alvará na região das praias. . JUSTIFICATIVA: A intensificação da fiscalização dos ambulantes sem alvará na região das praias, especialmente na Enseada e na Prainha, é necessária para garantir o cumprimento das normas municipais e a organização do comércio local. A presença de vendedores irregulares compromete a segurança alimentar dos frequentadores e a qualidade dos serviços oferecidos, além de prejudicar os comerciantes que atuam de maneira legal. A fiscalização adequada contribui para a proteção dos consumidores, evita a concorrência desleal e assegura a manutenção da ordem pública, melhorando a experiência dos cidadãos e turistas que frequentam as praias da cidade, além de garantir a arrecadação que seria perdida com os ambulantes ilegais. São Francisco do Sul, 29 de janeiro de 2025 RODRIGO GRAF Vereador

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Andamentos da indicação 40

  1. Tramitação Concluída

  2. Tramitação Concluída

  3. Tramitação Concluída

  4. Tramitação Concluída

  5. Tramitação Concluída

  6. Tramitação Concluída

  7. Tramitação Concluída

  8. Tramitação Concluída

  9. Tramitação Concluída

  10. Tramitação Concluída

  11. Tramitação Concluída

  12. Tramitação Concluída

  13. Tramitação Concluída

  14. Tramitação Concluída

  15. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  16. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  17. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  18. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  19. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  20. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  21. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  22. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  23. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  24. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  25. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  26. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  27. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  28. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  29. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  30. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  31. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  32. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  33. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  34. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  35. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  36. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  37. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  38. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  39. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  40. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

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