Demandas

Mobilidade e segurança viária

Instalação de Travessia de Pedestres na BR-280 - Próximo a Rotatória da Loja Havan

INDICAÇÃO Nº 8/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e ao Departamento Municipal de Trânsito, que sejam tomadas as medidas de providência para: A instalação URGENTE, de uma travessia de pedestres, faixa de pedestres, travessia elevada, ou outra forma que o estudo técnico julgar apropriada, na rotatória da BR-280, nas proximidades do Supermercado Komprão e da Loja Havan, no município de São Francisco do Sul – SC. São Francisco do Sul, 03 de fevereiro de 2025 JUSTIFICATIVA A referida localização apresenta intenso fluxo de veículos, incluindo tráfego pesado, devido à proximidade com o Porto de São Francisco do Sul e ao acesso às praias da região. A ausência de uma travessia segura expõe os munícipes a riscos iminentes, dificultando a mobilidade de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência (PCDs) e idosos, que enfrentam ainda mais dificuldades diante da inexistência de calçadas laterais e de acessibilidade adequada. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9. 503/1997), em seu artigo 29, prioriza a segurança dos pedestres, e o artigo 90 estabelece que as vias devem oferecer condições seguras de circulação. Além disso, a Lei da Acessibilidade (Lei nº 10. 098/2000) determina que o poder público deve garantir condições adequadas para o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida. A ausência de travessias e infraestrutura adequada na BR-280 contraria essas normativas e expõe a população a riscos diários. Diante disso, solicitamos que esta indicação seja atendida com a máxima urgência, a fim de prevenir acidentes e garantir a segurança dos munícipes que utilizam essa via diariamente. EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador

Demanda #1049 Documento de 02/02/2025

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Câmara Municipal

Indicação 8/2025

Eduardo GauchinhoProgressistas

Instalação de Travessia de Pedestres na BR-280 - Próximo a Rotatória da Loja Havan

Ler indicação completa

INDICAÇÃO Nº 8/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e ao Departamento Municipal de Trânsito, que sejam tomadas as medidas de providência para: A instalação URGENTE, de uma travessia de pedestres, faixa de pedestres, travessia elevada, ou outra forma que o estudo técnico julgar apropriada, na rotatória da BR-280, nas proximidades do Supermercado Komprão e da Loja Havan, no município de São Francisco do Sul – SC. São Francisco do Sul, 03 de fevereiro de 2025 JUSTIFICATIVA A referida localização apresenta intenso fluxo de veículos, incluindo tráfego pesado, devido à proximidade com o Porto de São Francisco do Sul e ao acesso às praias da região. A ausência de uma travessia segura expõe os munícipes a riscos iminentes, dificultando a mobilidade de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência (PCDs) e idosos, que enfrentam ainda mais dificuldades diante da inexistência de calçadas laterais e de acessibilidade adequada. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9. 503/1997), em seu artigo 29, prioriza a segurança dos pedestres, e o artigo 90 estabelece que as vias devem oferecer condições seguras de circulação. Além disso, a Lei da Acessibilidade (Lei nº 10. 098/2000) determina que o poder público deve garantir condições adequadas para o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida. A ausência de travessias e infraestrutura adequada na BR-280 contraria essas normativas e expõe a população a riscos diários. Diante disso, solicitamos que esta indicação seja atendida com a máxima urgência, a fim de prevenir acidentes e garantir a segurança dos munícipes que utilizam essa via diariamente. EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador

Consultar no site da Câmara
Andamentos da indicação 40

  1. Tramitação Concluída

  2. Tramitação Concluída

  3. Tramitação Concluída

  4. Tramitação Concluída

  5. Tramitação Concluída

  6. Tramitação Concluída

  7. Tramitação Concluída

  8. Tramitação Concluída

  9. Tramitação Concluída

  10. Tramitação Concluída

  11. Tramitação Concluída

  12. Tramitação Concluída

  13. Tramitação Concluída

  14. Tramitação Concluída

  15. Tramitação Concluída

  16. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  17. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  18. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  19. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  20. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  21. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  22. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  23. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  24. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  25. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  26. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  27. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  28. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  29. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  30. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  31. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  32. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0152 / 2025 ] - indicação nº 8/2025

    Regime: Ordinário

  33. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  34. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0152 / 2025 ] - indicação nº 8/2025

    Regime: Ordinário

  35. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  36. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0152 / 2025 ] - indicação nº 8/2025

    Regime: Ordinário

  37. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  38. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0152 / 2025 ] - indicação nº 8/2025

    Regime: Ordinário

  39. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  40. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0152 / 2025 ] - indicação nº 8/2025

    Regime: Ordinário

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