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Saúde

Manutenção Urgente das Luminárias do Trapiche da Praia do Mota que encontram-se eletrizadas.

INDICAÇÃO Nº 9/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, que determine com URGÊNCIA: REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS INSTALADAS NO TRAPICHE DA PRAIA DO MOTA Tendo em vista que estas encontram-se eletrizadas, oferecendo risco iminente de choque elétrico para turistas e moradores que frequentam o local. São Francisco do Sul, 01 de fevereiro de 2025 JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária diante da grave situação de risco no trapiche da Praia do Mota. A informação foi repassada por um cidadão, sr. João Pedro Furtado, através de um vídeo nas redes sociais, relatando a necessidade de providências urgentes, inclusive mencionando um pescador que recebeu um choque elétrico ao utilizar o local. Nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, é competência dos municípios organizar e prestar serviços públicos de interesse local, incluindo a manutenção da infraestrutura urbana. Além disso, o artigo 23, inciso II, da mesma Constituição, estabelece que é competência comum da União, Estados e Municípios cuidar da saúde e segurança da população. A omissão na manutenção desses equipamentos pode acarretar responsabilidade civil objetiva do ente municipal, conforme o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, que prevê a responsabilidade do poder público por danos causados a terceiros. Diante do perigo iminente, solicito providências imediatas para a manutenção e substituição das luminárias danificadas, garantindo a segurança dos frequentadores do trapiche. São Francisco do Sul, 01 de fevereiro de 2025 EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador

Demanda #1048 Documento de 02/02/2025

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Câmara Municipal

Indicação 9/2025

Eduardo GauchinhoProgressistas

Manutenção Urgente das Luminárias do Trapiche da Praia do Mota que encontram-se eletrizadas.

Ler indicação completa

INDICAÇÃO Nº 9/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, que determine com URGÊNCIA: REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS INSTALADAS NO TRAPICHE DA PRAIA DO MOTA Tendo em vista que estas encontram-se eletrizadas, oferecendo risco iminente de choque elétrico para turistas e moradores que frequentam o local. São Francisco do Sul, 01 de fevereiro de 2025 JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária diante da grave situação de risco no trapiche da Praia do Mota. A informação foi repassada por um cidadão, sr. João Pedro Furtado, através de um vídeo nas redes sociais, relatando a necessidade de providências urgentes, inclusive mencionando um pescador que recebeu um choque elétrico ao utilizar o local. Nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, é competência dos municípios organizar e prestar serviços públicos de interesse local, incluindo a manutenção da infraestrutura urbana. Além disso, o artigo 23, inciso II, da mesma Constituição, estabelece que é competência comum da União, Estados e Municípios cuidar da saúde e segurança da população. A omissão na manutenção desses equipamentos pode acarretar responsabilidade civil objetiva do ente municipal, conforme o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, que prevê a responsabilidade do poder público por danos causados a terceiros. Diante do perigo iminente, solicito providências imediatas para a manutenção e substituição das luminárias danificadas, garantindo a segurança dos frequentadores do trapiche. São Francisco do Sul, 01 de fevereiro de 2025 EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador

Consultar no site da Câmara
Andamentos da indicação 40

  1. Tramitação Concluída

  2. Tramitação Concluída

  3. Tramitação Concluída

  4. Tramitação Concluída

  5. Tramitação Concluída

  6. Tramitação Concluída

  7. Tramitação Concluída

  8. Tramitação Concluída

  9. Tramitação Concluída

  10. Tramitação Concluída

  11. Tramitação Concluída

  12. Tramitação Concluída

  13. Tramitação Concluída

  14. Tramitação Concluída

  15. Tramitação Concluída

  16. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  17. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  18. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  19. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  20. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  21. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  22. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  23. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  24. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  25. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  26. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  27. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  28. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  29. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  30. Encaminhada via Ofício

    Ofício de Encaminhamento de Proposições N. º 1/2025

  31. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  32. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0153 / 2025 ] - indicação nº 9/2025

    Regime: Ordinário

  33. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  34. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0153 / 2025 ] - indicação nº 9/2025

    Regime: Ordinário

  35. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  36. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0153 / 2025 ] - indicação nº 9/2025

    Regime: Ordinário

  37. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  38. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0153 / 2025 ] - indicação nº 9/2025

    Regime: Ordinário

  39. Entrada na Pauta

    Leitura

    Pauta da Sessão Ordinária do 1º Período de 2025

    Sessão: 04/02/2025 16: 00 - Sessão Ordinária

    Destino: Leitura

    Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 Consultar

  40. Apresentada

    Redação Original

    Protocolo: [ 0153 / 2025 ] - indicação nº 9/2025

    Regime: Ordinário

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